5217215-36.2024.8.09.0006

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.706,00

Orgao julgador

Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

FABIANE DA COSTA CORREIA

CPF 999.***.***-53

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

18/03/2025, 16:09

Transitado em Julgado

18/03/2025, 16:08

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (17/02/2025 23:05:43))

27/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","des

18/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

17/02/2025, 23:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiane Da Costa Correia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

17/02/2025, 23:05

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

17/02/2025, 23:05

Conclusão em lote

12/02/2025, 14:18

P/ SENTENÇA

12/02/2025, 14:18

Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual (Normal) - Distribuído para: Gabriel Consigliero Lessa

31/01/2025, 13:29

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (27/11/2024 15:30:58))

09/12/2024, 03:04

Decisão -> Declaração -> Incompetência

27/11/2024, 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiane Da Costa Correia (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (CNJ:941) - )

27/11/2024, 15:30

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (CNJ:941) - )

27/11/2024, 15:30

Conclusão em lote

05/11/2024, 15:12

Documentos

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 14:40

Decisão

•21/05/2024, 20:34

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 13:19

Decisão

•27/11/2024, 15:30

Sentença

•17/02/2025, 23:05