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5027213-37.2025.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 19.893,83
Orgao julgador
Goiânia - 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva
Partes do Processo
MAGNOLIA LINO DA COSTA
CPF 269.***.***-15
A SAUDE PUBLICA
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
VINICIUS SOARES OLIVEIRA
OAB/GO 47838•Representa: ATIVO
Movimentacoes
CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVAMENTO
28/03/2025, 16:02Processo Arquivado
28/03/2025, 16:02Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magnolia Lino Da Costa (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa - 26/02/2025 14:35:39)
27/02/2025, 14:15Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa
26/02/2025, 14:35Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça
26/02/2025, 14:35CUMPRIMENTO RETRO DESPACHO
19/02/2025, 17:45COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
17/02/2025, 09:49(8ª VFPE) - Prazo decorrido - Parte exequente
17/02/2025, 09:49Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual Autos n. 5967310-88.2024.8.09.0051 Polo ativo: ${processo.poloativo.nome} Polo passivo: ${processo.polopassivo.nome} DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença coletiva relacionada à Fazenda Pública, proferida na ação coletiva n. 5371173-43.2020, em que se reconheceu a obrigaç&
31/01/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magnolia Lino Da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 22/01/2025 16:28:15)
30/01/2025, 12:17Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magnolia Lino Da Costa (Referente à Mov. Juntada de Documento - 16/01/2025 01:02:21)
24/01/2025, 14:58Decisão -> Outras Decisões
22/01/2025, 16:28Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, mais de um processo envolvendo as mesmas partes, conforme relacao.
16/01/2025, 01:02Autos Conclusos
16/01/2025, 00:05Peticão Enviada
16/01/2025, 00:05Documentos
Despacho
•22/01/2025, 16:28
Sentença
•26/02/2025, 14:35