5796157-84.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 26.850,52

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

CAROLINE CASTRO E SOUSA

CPF 048.***.***-13

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

baixa - arquivamento

27/05/2025, 18:13

Processo Arquivado

27/05/2025, 18:13

21.05.2025

22/05/2025, 09:54

Autos Devolvidos da Instância Superior

22/05/2025, 09:54

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) (16/04/2025 18:39:15))

28/04/2025, 03:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada)

16/04/2025, 18:39

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) (CNJ:12258) - )

16/04/2025, 18:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caroline Castro E Sousa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) (CNJ:12258) - )

16/04/2025, 18:39

P/ O RELATOR

09/04/2025, 15:43

Término da Suspensão do Processo

09/04/2025, 15:43

Tema 13 - transitou em julgado

09/04/2025, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

28/02/2025, 13:35

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/02/2025 23:27:25))

27/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Homologa��o -> Desist�ncia de Recurso (CNJ:944)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"

18/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

17/02/2025, 23:27

Documentos

Decisão

•21/08/2024, 21:15

Sentença

•29/08/2024, 19:10

Decisão

•23/09/2024, 18:15

Relatório e Voto

•07/10/2024, 10:37

Despacho

•05/11/2024, 11:23

Ementa

•22/11/2024, 17:33

Decisão

•12/12/2024, 13:59

Despacho

•17/02/2025, 23:27

Decisão Monocrática

•16/04/2025, 18:39