6069990-92.2024.8.09.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.419,77

Orgao julgador

Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/04/2025, 15:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/04/2025 08:27:20))

22/04/2025, 03:22

Transitado em Julgado

14/04/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder JudiciárioComarca de Anápolis - Juizado da Fazenda Pública EstadualEndereço: Avenida Senador José Lourenço Dias, n. 1311, 8º andar, Setor Central, Anápolis/GOCEP: 75020-010 - Telefone: 3902-8858 / e-mail: [email protected]: 6069990-92.2024.8.09.0006 DECISÃOEmbora a parte recorrente tenha interposto o recurso inominado dentro do prazo legal previsto, deixou de realizar o preparo recursal conforme determinado no Decisum de evento 21. Ante o exposto, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto com fulcro no artigo 42, §1º da Lei 9.099/1995 e, por conseguinte, DEIXO DE RECEBÊ-LO. Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos com as devidas baixas e cautelas de estilo. Cumpra-se. Anápolis, datado e assinado eletronicamente. GABRIEL CONSIGLIERO LESSAJuiz de Direito(Gab 08)

10/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

09/04/2025, 08:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ailton Bento Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

09/04/2025, 08:27

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

09/04/2025, 08:27

CONCLUSÃO EM LOTE

03/04/2025, 16:23

P/ DECISÃO

03/04/2025, 16:23

Decurso do prazo in albis - Mov. 21

02/04/2025, 10:53

Ofício Comunicatório

02/04/2025, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:15164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"230269"} Configuracao_Projudi-->Tribunal de Justiç

20/03/2025, 00:00

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

19/03/2025, 14:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ailton Bento Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:334) - )

19/03/2025, 14:03

P/ DECISÃO

18/03/2025, 15:02

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:11

Decisão

•05/12/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 13:33

Sentença

•18/02/2025, 06:24

Decisão

•19/03/2025, 14:03

Decisão Monocrática

•01/04/2025, 17:18

Decisão

•09/04/2025, 08:27