6072184-65.2024.8.09.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

PAULO ANTONIO FREITAS SOUSA

CPF 379.***.***-91

Autor

ADMINISTRACAO PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

VALDELEI GONÇALVES DA SILVA

OAB/GO 58171•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

21/03/2025, 13:52

Processo Arquivado

21/03/2025, 13:52

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (18/02/2025 06:39:41))

28/02/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","des

19/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/02/2025, 06:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Antonio Freitas Sousa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (CNJ:471) - )

18/02/2025, 06:39

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (CNJ:471) - )

18/02/2025, 06:39

P/ SENTENÇA

28/01/2025, 13:25

Juntada -> Petição -> Impugnação

23/01/2025, 13:13

PRAZO PARA IMPUGNAR

08/01/2025, 13:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Antonio Freitas Sousa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

08/01/2025, 13:33

Juntada -> Petição -> Contestação

02/01/2025, 12:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/12/2024 15:01:05))

16/12/2024, 03:15

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/12/2024 15:01:05)

06/12/2024, 09:09

Decisão -> Outras Decisões

05/12/2024, 15:01

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 14:17

Decisão

•05/12/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 13:33

Sentença

•18/02/2025, 06:39