5436887-32.2021.8.09.9001

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

VALDIRENE LEMOS BORGES

CPF 476.***.***-91

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM RIBEIRO DUARTE

OAB/GO 177283•Representa: ATIVO

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Troca de Responsável

27/03/2026, 19:25

Juntada de Documento

18/11/2025, 17:04

Processo Arquivado

18/11/2025, 17:04

Processo Desarquivado

18/11/2025, 17:03

Processo Redistribuído

01/10/2025, 09:25

Certidão Expedida

01/10/2025, 09:25

Certidão Expedida

03/06/2025, 18:37

Intimação Expedida

12/03/2025, 23:39

Processo Arquivado

07/03/2025, 12:08

Processo Desarquivado

07/03/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

Cálculo de Custas

18/02/2025, 08:19

Intimação Efetivada

18/02/2025, 08:19

Processo Arquivado

30/01/2025, 16:07

Remetido o Processo

30/01/2025, 16:07

Documentos

Decisão

•24/08/2021, 10:31

Despacho

•23/09/2021, 16:45

Decisão

•21/01/2022, 11:25

Decisão

•09/02/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 19:34

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 00:45

Relatório e Voto

•16/05/2022, 13:52

Decisão

•17/08/2022, 13:22

Despacho

•29/05/2024, 12:43

Sentença

•09/08/2024, 15:40

Decisão

•18/10/2024, 07:08