5030087-92.2025.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 13.101,66

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

19/05/2025, 08:57

Processo Arquivado

19/05/2025, 08:57

Juntada -> Petição

15/05/2025, 11:11

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

13/05/2025, 18:18

On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

13/05/2025, 18:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Ramos Jorge (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

13/05/2025, 18:18

P/ SENTENÇA

12/05/2025, 17:27

Certidão - decurso de prazo - contrarrazões embarg. de decl.

12/05/2025, 17:27

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/04/2025 08:53:14))

25/04/2025, 03:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/04/2025 08:53:14))

25/04/2025, 03:04

Certidão - tempestividade - embargos de declaração

15/04/2025, 08:53

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

15/04/2025, 08:53

On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

15/04/2025, 08:53

Embargos de Declaração

14/04/2025, 14:30

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (04/04/2025 17:58:07))

14/04/2025, 03:13

Documentos

Decisão

•20/01/2025, 11:59

Despacho

•06/03/2025, 18:38

Sentença

•04/04/2025, 17:58

Decisão

•13/05/2025, 18:18