5424489-29.2024.8.09.0051

ReclamacaoRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

ADAILTON DE SOUZA MEDRADO

CPF 196.***.***-34

Reu

JUIZO DA VARA DE EXECUCAO PENAL MEIO FECHADO E SEMIABERTO DA COMARCA DE ITAUCU - GO

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIAS

NAO_VINCULADOS

ADAILTON DE SOUZA MEDRADO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

MARIA ELISA QUACKEN MANOEL DE COSTA E CUNHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

17/09/2025, 20:56

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/09/2025, 20:56

Certidão Expedida

02/09/2025, 20:12

Prazo Decorrido

11/08/2025, 10:40

Juntada de Documento

18/07/2025, 12:03

Certidão Expedida

18/07/2025, 12:01

Ofício(s) Expedido(s)

16/07/2025, 13:16

Intimação Efetivada

15/07/2025, 14:00

Intimação Expedida

15/07/2025, 13:54

Recurso Inserido

15/07/2025, 13:52

Juntada -> Petição

14/07/2025, 15:05

Intimação Lida

03/07/2025, 03:04

Intimação Expedida

23/06/2025, 12:41

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

16/06/2025, 09:29

Autos Conclusos

04/06/2025, 07:41

Documentos

Decisão

•24/06/2024, 20:36

Decisão

•12/07/2024, 16:30

Decisão

•26/08/2024, 13:44

Decisão Monocrática

•28/08/2024, 13:58

Relatório

•11/10/2024, 20:25

Ementa

•11/11/2024, 19:42

Relatório e Voto

•11/11/2024, 19:42

Relatório

•18/12/2024, 18:34

Ementa

•10/02/2025, 19:40

Relatório e Voto

•10/02/2025, 19:40

Decisão

•16/06/2025, 09:29