6046192-33.2024.8.09.0029

Procedimento do Juizado Especial CívelDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.699,20

Orgao julgador

Piranhas - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/04/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 6046192-33.2024.8.09.0029. Poder Judiciário do Estado de GoiásVara Judicial da Comarca de Piranhase-mail: [email protected]: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial CívelAutor: Dias Ribeiro & Oliveira - Comercio De Produtos Agropecuarios LtdaRéu: Everaldo Miguel NogueiraSENTENÇADispensado o relatório do processo, a teor do contido no artigo 38, caput, da Lei 9.099/95.FUNDAMENTAÇÃODe início, destaco que esta sentença é prolatada no âmbito do Juizado Especial e, por essa razão, seguirá a diretriz da simplicidade (artigo 2° da Lei 9.099/95). Trata-se de Ação de Cobrança movida por Dias Ribeiro e Oliveira Comércio de Produtos Agropecuários LTDA (Fosvale Nutrição Animal) em face de Everaldo Miguel Nogueira.No curso da demanda as partes formalizaram acordo em audiência realizada pelo CEJUSC (ev. 21), que foi posteriormente homologado por sentença (ev. 24).No evento anterior (ev. 28) a parte autora compareceu aos autos alegando que o acordo foi devidamente cumprido, estando satisfeita a obrigação.Decido.Havendo o pagamento voluntário dentro do prazo, mediante concordância do credor, impõe-se a extinção da execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II do CPC, que assim dispõe:Art. 924. Extingue-se a execução quando:(…)II - a obrigação for satisfeita.Ademais, além de ser extinto o cumprimento de sentença pelo cumprimento da obrigação, deve ser autorizado o levantamento dos valores depositados.DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente fase de cumprimento de sentença, fazendo-o com fundamento no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, dando por quitada a obrigação de pagar quantia certa.Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada. Sem custas em primeiro grau de jurisdição (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.Piranhas, datado e assinado eletronicamente. RENATO PRADO DA SILVAJuiz Substituto PHSSC

28/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2025, 12:25

Intimação Efetivada

27/04/2025, 12:25

Autos Conclusos

24/04/2025, 07:50

Juntada -> Petição

23/04/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: Dias Ribeiro & Oliveira - Comercio De Produtos Agropecuarios Ltda REQUERIDO: Everaldo Miguel Nogueira PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE PIRANHAS ESCRIVANIA DE FAMÍLIA E CÍVEL ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 6046192-33.2024.8.09.0029 INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve a satisfação da obrigação pela parte executada (art. 924, inc. II, do CPC), sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância tácita. PIRANHAS, 22 de abril de 2025 Laisa Mangela Gomes Cardoso Analista Judiciário

23/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

22/04/2025, 12:50

Intimação Efetivada

22/04/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado de GoiásJuizado Especial Cível da Comarca de [email protected] n.º 6046192-33.2024.8.09.0029Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial CívelPolo ativo: Dias Ribeiro & Oliveira - Comercio De Produtos Agropecuarios LtdaPolo passivo: Everaldo Miguel NogueiraSENTENÇA O feito teve seu tr&acir

19/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

18/02/2025, 08:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

18/02/2025, 08:36

Juntada -> Petição

12/02/2025, 17:19

Autos Conclusos

29/01/2025, 13:56

Audiência de Conciliação Cejusc

29/01/2025, 13:50

Documentos

Despacho

•07/12/2024, 08:23

Sentença

•18/02/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 12:50

Despacho

•27/04/2025, 12:25