0197870-83.2014.8.09.0051

Ação Civil PúblicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2014

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Goiânia - 1ª UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 32ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

JERONIMO FIGUEROA MENDONCA

CPF 517.***.***-68

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

30/05/2025, 12:59

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (04/04/2025 19:14:41))

14/04/2025, 03:16

Por (Polo Ativo) Alice de Almeida Freire (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (04/04/2025 19:14:41))

09/04/2025, 16:51

On-line para 8ª Promotoria de Justiça de Goiânia - Urbanismo (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )

04/04/2025, 19:14

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )

04/04/2025, 19:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JERONIMO FIGUEROA MENDONCA (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )

04/04/2025, 19:14

P/ DECISÃO

04/04/2025, 13:45

Automaticamente para (Polo Ativo)MINISTERIO PUBLICO (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração (05/02/2025 17:08:02))

20/03/2025, 03:07

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração (05/02/2025 17:08:02))

20/03/2025, 03:07

On-line para 8ª Promotoria de Justiça de Goiânia - Urbanismo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 05/02/2025 17:08:02)

10/03/2025, 16:59

On-line para 8ª Promotoria de Justiça de Goiânia - Urbanismo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 05/02/2025 17:08:02)

10/03/2025, 16:59

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 05/02/2025 17:08:02)

10/03/2025, 16:59

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (29/01/2025 11:49:41))

10/02/2025, 03:22

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

05/02/2025, 17:08

Por (Polo Ativo) José Antônio Correa Trevisan (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (29/01/2025 11:49:41))

30/01/2025, 17:45

Documentos

Decisão

•23/01/2017, 17:04

Decisão

•23/01/2017, 17:04

Despacho

•23/01/2017, 17:04

Despacho

•23/01/2017, 17:04

Despacho

•23/01/2017, 17:04

Despacho

•23/01/2017, 17:04

Decisão

•23/01/2017, 17:04

Despacho

•23/01/2017, 17:04

Decisão

•23/01/2017, 17:04

Despacho

•16/01/2018, 11:41

Despacho

•21/10/2019, 17:06

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 20:42

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 15:49

Ato Ordinatório

•01/11/2021, 15:21

Despacho

•16/02/2022, 15:44