5593519-62.2024.8.09.0051

ReclamacaoRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

16/04/2026, 08:14

Processo baixado à origem/devolvido

15/04/2026, 18:15

Processo baixado à origem/devolvido

15/04/2026, 18:15

Transitado em Julgado

15/04/2026, 18:14

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

15/04/2026, 18:14

Término da Suspensão do Processo

15/04/2026, 18:14

Certidão Expedida

09/09/2025, 21:20

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/09/2025, 21:20

Certidão Expedida

20/08/2025, 23:08

Juntada -> Petição

08/08/2025, 16:53

Juntada de Documento

18/07/2025, 12:06

Ofício(s) Expedido(s)

17/07/2025, 13:06

Intimação Efetivada

15/07/2025, 14:13

Intimação Expedida

15/07/2025, 14:05

Recurso Inserido

15/07/2025, 14:04

Documentos

Decisão

•11/07/2024, 15:15

Decisão Monocrática

•25/07/2024, 07:15

Despacho

•20/09/2024, 15:22

Relatório

•29/11/2024, 16:32

Ementa

•11/02/2025, 18:02

Relatório e Voto

•11/02/2025, 18:02

Despacho

•21/02/2025, 15:42

Despacho

•20/03/2025, 23:59

Relatório e Voto

•26/03/2025, 15:30

Decisão

•16/06/2025, 13:40