5863713-03.2024.8.09.0149

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2025

Valor da Causa

R$ 14.223,37

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

26/05/2025, 18:16

CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS

26/05/2025, 17:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Trindade (Referente à Mov. Ato Ordinatório (28/04/2025 13:42:41))

12/05/2025, 17:34

Intimar partes.

28/04/2025, 13:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriana Maria De Souza (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

28/04/2025, 13:42

On-line para Adv(s). de Municipio De Trindade (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

28/04/2025, 13:42

Transitado em Julgado

28/04/2025, 11:09

Autos Devolvidos da Instância Superior

28/04/2025, 11:09

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Trindade (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (20/03/2025 08:07:11))

31/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE TRINDADE. GRATIFICAÇÃO NATALINA. BASE DE CÁLCULO. REMUNERAÇÃO FIXA. VERBAS PROPTER LABOREM EXCLUÍDA. INEXISTÊNCIA DE DIFERENÇAS. CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME1. Recurso inominado interposto pela ré contra sentença que declarou o direito da parte requerente ao recebimento do 13&ord

21/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Municipio De Trindade (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 20/03/2025 08:07:11)

20/03/2025, 09:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriana Maria De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 20/03/2025 08:07:11)

20/03/2025, 09:34

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

20/03/2025, 08:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Trindade (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (25/02/2025 23:45:07))

07/03/2025, 03:06

Procurador Responsável Anterior: NÉLI CÁRITA MAXIMO FIGUERÊDO <br> Procurador Responsável Atual: MARIA TEREZA BORGES DE OLIVEIRA MELLO

27/02/2025, 08:56

Documentos

Decisão

•20/09/2024, 00:27

Despacho

•18/11/2024, 00:59

Sentença

•05/12/2024, 00:37

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 12:18

Decisão

•23/02/2025, 18:48

Despacho

•25/02/2025, 23:45

Ementa

•17/03/2025, 19:00

Relatório e Voto

•17/03/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:42