5490471-29.2020.8.09.0051

Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 30.391,13

Orgao julgador

3ª Câmara Cível

Partes do Processo

SB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Redistribuído

01/10/2025, 09:25

Certidão Expedida

01/10/2025, 09:24

Cálculo de Custas

08/05/2025, 14:23

Transitado em Julgado

07/05/2025, 15:49

Processo Arquivado

07/05/2025, 15:49

Intimação Lida

28/02/2025, 03:05

Juntada -> Petição

20/02/2025, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Improced�ncia (CNJ:220)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":

19/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

18/02/2025, 08:54

Intimação Expedida

18/02/2025, 08:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2025, 17:00

Autos Conclusos

10/02/2025, 15:53

Intimação Lida

21/01/2025, 03:56

Juntada de Documento

08/01/2025, 15:04

Intimação Expedida

08/01/2025, 15:04

Documentos

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 16:47

Decisão

•09/11/2020, 12:13

Decisão

•16/11/2020, 11:09

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 14:15

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 12:52

Relatório e Voto

•27/04/2021, 16:45

Despacho

•17/07/2023, 15:12

Sentença

•02/08/2023, 04:56

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:57

Decisão

•24/10/2023, 21:21

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 14:16

Relatório

•13/03/2024, 19:36

Ementa

•08/04/2024, 11:17

Relatório e Voto

•08/04/2024, 11:17