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5627336-20.2024.8.09.0051
ReclamacaoRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Órgão Especial
Partes do Processo
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
GERCY DE ALMEIDA TAGUATINGA
CPF 049.***.***-34
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 02.***.***.0001-80
GERCY DE ALMEIDA TAGUATINGA
CPF 049.***.***-34
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (18/02/2025 09:22:06))
28/02/2025, 03:02Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (18/02/2025 09:22:06))
28/02/2025, 03:02PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EM 20/02/2025 - DJE N° 4139
20/02/2025, 14:58MP Responsável Anterior: Fabiana Lemes Zamalloa do Prado <br> MP Responsável Atual: Ana Paula Antunes Vieira Nery
19/02/2025, 12:55MP Responsável Anterior: Ana Paula Antunes Vieira Nery <br> MP Responsável Atual: Fabiana Lemes Zamalloa do Prado
19/02/2025, 11:38Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: RECLAMAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. DIFERENÇA REMUNERATÓRIA. CONVERSÃO URV. TESE FIXADA NO IRDR N. 5232042.12. TEMA 17. I- Afigurando-se genérica a sentença coletiva em execução, a apuração dos valores devidos ocorre caso a caso, dependendo das particularidades de cada servidor beneficiado, inclusive com a possibilidade de análise de novos documentos, considerando, por fim, a
19/02/2025, 00:00OFÍCIO COMUNICATÓRIO - ENCAMINHA ACÓRDÃO AO JUÍZO DE ORIGEM
18/02/2025, 09:40On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 18/02/2025 09:22:06)
18/02/2025, 09:22Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gercy De Almeida Taguatinga - Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 18/02/2025 09:22:06)
18/02/2025, 09:22On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 18/02/2025 09:22:06)
18/02/2025, 09:22(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)
18/02/2025, 09:22Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (19/12/2024 10:15:15))
21/01/2025, 03:19Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (19/12/2024 10:15:15))
21/01/2025, 03:19MP Responsável Anterior: Fabiana Lemes Zamalloa do Prado <br> MP Responsável Atual: Ana Paula Antunes Vieira Nery
07/01/2025, 12:26On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/12/2024 10:15:15)
19/12/2024, 10:15Documentos
Despacho
•04/07/2024, 22:15
Despacho
•29/07/2024, 18:28
Despacho
•07/10/2024, 14:40
Despacho
•27/11/2024, 22:05
Ementa
•10/02/2025, 16:21
Relatório e Voto
•10/02/2025, 16:21