5327608-16.2024.8.09.0107

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 19.768,00

Orgao julgador

2ª VARA (CÍV., CRIMINAL - CRIME EM GERAL, CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E PRES. DO TRIB. DO JURI - , DAS FAZ. PÚB. E DE REG. PÚB. E AMBIENTAL)

Partes do Processo

JOAO GABRIEL FELLIPE NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF 101.***.***-67

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.1164-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

24/04/2026, 03:02

Intimação Efetivada

14/04/2026, 09:20

Intimação Expedida

14/04/2026, 09:15

Evolução da Classe Processual

14/04/2026, 09:15

Decisão -> Outras Decisões

13/04/2026, 19:06

Autos Conclusos

13/04/2026, 07:52

Prazo Decorrido

13/04/2026, 07:49

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

31/03/2026, 17:19

Juntada -> Petição

16/03/2026, 10:07

Intimação Lida

23/02/2026, 03:08

Intimação Expedida

12/02/2026, 12:19

Ato Ordinatório

12/02/2026, 12:19

Juntada -> Petição -> Apelação

10/02/2026, 17:45

Intimação Lida

22/01/2026, 03:01

Intimação Efetivada

12/01/2026, 16:01

Documentos

Decisão

•08/05/2024, 20:40

Decisão

•26/06/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:38

Decisão

•17/02/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:54

Despacho

•17/10/2025, 19:10

Sentença

•12/01/2026, 15:48

Decisão

•13/04/2026, 19:06