5671105-49.2022.8.09.0051

Procedimento Comum CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 76.237,56

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ARTHUR CAVALCANTI VIANA

CPF 061.***.***-65

Autor

INSTITUTO AOCP

CNPJ 12.***.***.0001-53

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo baixado à origem/devolvido

19/03/2025, 11:42

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

19/03/2025, 09:50

Processo baixado à origem/devolvido

19/03/2025, 09:50

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (17/02/2025 15:07:49))

28/02/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍ

19/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arthur Cavalcanti Viana (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 17/02/2025 15:07:49)

18/02/2025, 10:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Assessoria Em Organizacao De Concursos Públicos Aocp (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 17/02/2025 15:07:49)

18/02/2025, 10:20

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 17/02/2025 15:07:49)

18/02/2025, 10:20

Sum 284 STF

17/02/2025, 15:07

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

03/02/2025, 08:07

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/02/2025, 08:07

CONTRARRAZÕES - INSTITUTO AOCP

28/01/2025, 14:40

Juntada -> Petição

16/12/2024, 12:02

PUBLICAÇÃO DJE 4092, DIA 11/12/2024

11/12/2024, 15:01

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES 1

09/12/2024, 10:46

Documentos

Despacho

•01/11/2022, 14:27

Decisão

•08/11/2022, 15:11

Decisão

•21/11/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 16:06

Relatório e Voto

•13/03/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 17:04

Relatório e Voto

•05/06/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 15:38

Despacho

•14/08/2023, 15:59

Sentença

•27/09/2023, 19:47

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 17:21

Sentença

•08/12/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 16:39

Relatório e Voto

•15/07/2024, 12:56