5139881-11.2024.8.09.0107

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 19.768,00

Orgao julgador

2ª VARA (CÍV., CRIMINAL - CRIME EM GERAL, CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E PRES. DO TRIB. DO JURI - , DAS FAZ. PÚB. E DE REG. PÚB. E AMBIENTAL)

Partes do Processo

CARLOS MARTINS DA COSTA

CPF 018.***.***-40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Efetivada

09/05/2026, 10:20

Intimação Efetivada

09/05/2026, 10:20

Intimação Expedida

09/05/2026, 10:13

Decisão -> Outras Decisões

08/05/2026, 19:43

Autos Conclusos

28/04/2026, 13:36

Decorrido Prazo

28/04/2026, 13:35

Decorrido Prazo

24/03/2026, 13:53

Intimação Lida

09/03/2026, 03:07

Intimação Efetivada

25/02/2026, 14:03

Intimação Expedida

25/02/2026, 13:54

Ato Ordinatório

25/02/2026, 13:54

Intimação Expedida

25/02/2026, 13:52

Ato Ordinatório

25/02/2026, 13:52

Evolução da Classe Processual

25/02/2026, 13:50

Juntada -> Petição

20/02/2026, 18:45

Documentos

Decisão

•06/03/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 17:54

Sentença

•17/02/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 16:15

Decisão

•29/05/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 15:04

Decisão

•08/05/2026, 19:43