5258014-83.2024.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JANAINA DE ARAUJO

CPF 013.***.***-45

Autor

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-57

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

ELIANE COSTA DE SOUSA

OAB/GO 62529•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

24/06/2025, 13:38

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

24/06/2025, 11:21

Processo baixado à origem/devolvido

24/06/2025, 11:21

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (15/04/2025 11:41:24))

05/05/2025, 03:07

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário - 15/04/2025 11:41:24)

22/04/2025, 11:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JANAINA DE ARAÚJO (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário - 15/04/2025 11:41:24)

22/04/2025, 11:34

SÚMULA 279 STF

15/04/2025, 11:41

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

01/04/2025, 07:40

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/04/2025, 07:40

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Extraordinário)

31/03/2025, 17:41

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (retorno relator) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

27/03/2025, 17:20

Sem manifestação das partes

27/03/2025, 17:20

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Não Efetivada) (30/01/2025 11:39:03))

10/02/2025, 03:24

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4126 em 03/02/2025

03/02/2025, 09:22

Por Laura Maria Ferreira Bueno (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Não Efetivada) (30/01/2025 11:39:03))

31/01/2025, 12:15

Documentos

Decisão

•09/04/2024, 11:26

Despacho

•15/04/2024, 12:29

Decisão

•18/04/2024, 15:25

Despacho

•10/05/2024, 17:43

Relatório e Voto

•24/06/2024, 12:05

Decisão

•29/08/2024, 08:33

Despacho

•05/12/2024, 09:53

Relatório e Voto

•27/01/2025, 17:28

Decisão

•15/04/2025, 11:41