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5878473-57.2024.8.09.0051
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2024
Valor da Causa
R$ 4.507,79
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)
Partes do Processo
IRACEMA TEIXEIRA ALVES
CPF 169.***.***-87
GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV
CNPJ 11.***.***.0001-89
Advogados / Representantes
FLAVIO CARDOSO
OAB/GO 24920•Representa: ATIVO
BRUNA RODRIGUES TANNUS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo
20/03/2025, 18:55Processo Arquivado
20/03/2025, 18:54Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (18/02/2025 10:48:26))
28/02/2025, 03:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 – Especializado em Matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 5878473-57.2024.8.09.0051Autor(a): Iracema Teixeira AlvesRé(u): Goias Previdencia - Goiasprev Vistos etc.Trata-se de embargos de
19/02/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração
18/02/2025, 10:48Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iracema Teixeira Alves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )
18/02/2025, 10:48On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )
18/02/2025, 10:48P/ SENTENÇA
03/02/2025, 08:36decurso de prazo - contrarrazões embarg. de decl.
03/02/2025, 08:31Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (04/12/2024 10:20:10))
16/12/2024, 03:18Certidão - tempestividade - embargos de declaração
04/12/2024, 10:20On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
04/12/2024, 10:20Embargos de Declaração
28/11/2024, 15:03Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (18/11/2024 18:58:12))
28/11/2024, 03:06Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
18/11/2024, 18:58Documentos
Decisão
•16/09/2024, 14:48
Sentença
•18/11/2024, 18:58
Decisão
•18/02/2025, 10:48