5136621-75.2016.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 20.588,24

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ 01.***.***.0003-84

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA BARROS

OAB/GO 37027•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - REMESSA PROTESTO - DIR. FINANCEIRA

02/06/2025, 16:54

Processo Arquivado

10/03/2025, 07:45

Processo Desarquivado

10/03/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07439417750

18/02/2025, 10:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA (Referente à Mov. Cálculo de Custas (18/02/2025 10:40:59) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

18/02/2025, 10:40

Processo Arquivado

04/02/2025, 13:43

(UPJ) - REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL CUSTAS FINAIS

04/02/2025, 13:43

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (10/12/2024 17:25:44))

21/01/2025, 03:57

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

10/12/2024, 17:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

10/12/2024, 17:25

P/ DESPACHO

03/12/2024, 16:55

TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA - EV 157 E 159

03/12/2024, 16:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

19/11/2024, 14:33

(UPJ) INTIMAÇÃO Promover andamento do feito - Arquivamento*

19/11/2024, 14:33

Documentos

Despacho

•16/06/2016, 17:32

Decisão

•20/06/2016, 14:37

Decisão

•28/02/2018, 10:04

Sentença

•11/02/2019, 16:33

Despacho

•19/06/2019, 16:02

Despacho

•03/09/2019, 09:08

Relatório

•07/10/2019, 09:03

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 16:43

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 08:40

Despacho

•30/10/2021, 15:26

Decisão

•11/08/2023, 22:40

Decisão

•26/03/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 14:33

Decisão

•16/10/2024, 09:43