6134945-20.2024.8.09.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - Juizado da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

CLEOMAR HERCULANO DOS SANTOS

CPF 054.***.***-19

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO REGO NEVES

OAB/GO 47769•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

05/03/2026, 10:52

Transitado em Julgado

05/03/2026, 10:52

Transitado em Julgado

25/02/2026, 14:05

Intimação Lida

18/02/2026, 03:12

Intimação Efetivada

04/02/2026, 19:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

04/02/2026, 19:31

Intimação Expedida

04/02/2026, 19:31

Autos Conclusos

17/11/2025, 13:08

Juntada -> Petição

23/10/2025, 15:38

Intimação Efetivada

22/10/2025, 13:50

Intimação Expedida

22/10/2025, 13:30

Juntada -> Petição

21/10/2025, 15:46

Intimação Lida

13/10/2025, 03:03

Intimação Efetivada

03/10/2025, 17:23

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

03/10/2025, 17:19

Documentos

Despacho

•16/12/2024, 16:34

Decisão

•18/02/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:53

Despacho

•03/10/2025, 17:19

Sentença

•04/02/2026, 19:31