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5823141-42.2023.8.09.0051
ReclamacaoPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 37.678,31
Orgao julgador
Órgão Especial
Partes do Processo
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS/GO
CNPJ 02.***.***.0001-80
FABIANA IOLANDA SOTINI
CPF 905.***.***-15
FABIANA IOLANDA SOTINI
CPF 905.***.***-15
Advogados / Representantes
JONATAS CARDOSO CAVALCANTE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (17/03/2025 08:33:03))
27/03/2025, 03:02Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (17/03/2025 08:33:03))
27/03/2025, 03:02PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EM 19/03/2025 - DJE N° 4156
19/03/2025, 13:16MP Responsável Anterior: Fabiana Lemes Zamalloa do Prado <br> MP Responsável Atual: Ana Paula Antunes Vieira Nery
18/03/2025, 12:24MP Responsável Anterior: Ana Paula Antunes Vieira Nery <br> MP Responsável Atual: Fabiana Lemes Zamalloa do Prado
18/03/2025, 11:27Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas RECLAMAÇÃO Nº 5823141-42.2023.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA RECLAMANTE: Estado de Goiás RECLAMADO: JD da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais RELATOR: Des. Jeronymo Pedro Villas Boas ÓRGÃO ESPECIAL Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE TESE FIX
18/03/2025, 00:00On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 17/03/2025 08:33:03)
17/03/2025, 08:39Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABIANA IOLANDA SOTINI - Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 17/03/2025 08:33:03)
17/03/2025, 08:39On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 17/03/2025 08:33:03)
17/03/2025, 08:39(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)
17/03/2025, 08:33Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (18/02/2025 11:50:39))
28/02/2025, 03:02Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (18/02/2025 11:50:39))
28/02/2025, 03:02MP Responsável Anterior: Fabiana Lemes Zamalloa do Prado <br> MP Responsável Atual: Ana Paula Antunes Vieira Nery
19/02/2025, 12:58MP Responsável Anterior: Ana Paula Antunes Vieira Nery <br> MP Responsável Atual: Fabiana Lemes Zamalloa do Prado
19/02/2025, 11:38Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
19/02/2025, 00:00Documentos
Despacho
•07/12/2023, 21:53
Decisão
•13/12/2023, 14:27
Decisão
•15/12/2023, 14:23
Despacho
•19/12/2023, 10:12
Despacho
•04/04/2024, 15:05
Despacho
•19/04/2024, 06:09
Despacho
•10/07/2024, 07:35
Despacho
•26/09/2024, 17:29
Despacho
•12/12/2024, 10:29
Relatório e Voto
•11/03/2025, 17:47