5024049-48.2025.8.09.0024

Tutela Cautelar AntecedenteCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Caldas Novas - Juizado da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES ALVES

CPF 832.***.***-72

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

MARIA VERONICA DE OLIVEIRA

OAB/GO 43842•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

11/03/2026, 09:21

Intimação Efetivada

29/01/2026, 16:32

Intimação Expedida

29/01/2026, 16:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

14/01/2026, 19:00

Autos Conclusos

17/11/2025, 17:17

Decorrido Prazo

17/11/2025, 17:17

Intimação Lida

29/10/2025, 03:52

Juntada -> Petição

25/10/2025, 19:35

Intimação Efetivada

14/10/2025, 13:55

Ato Ordinatório

14/10/2025, 13:15

Intimação Expedida

14/10/2025, 13:15

Intimação Efetivada

09/09/2025, 14:54

Intimação Expedida

09/09/2025, 14:39

Ato Ordinatório

09/09/2025, 14:39

Decorrido Prazo

09/09/2025, 14:38

Documentos

Decisão

•07/02/2025, 15:00

Decisão

•18/02/2025, 12:02

Decisão

•03/07/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 13:15

Sentença

•14/01/2026, 19:00