5123022-54.2025.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.486,20

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

MARCOS ROBERTO ARAUJO NOLASCO

CPF 002.***.***-37

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE BRAGA DE ALMEIDA

OAB/GO 28322•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

20/03/2025, 16:02

Processo Arquivado

20/03/2025, 16:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (21/02/2025 16:41:55))

05/03/2025, 03:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/02/2025 14:09:45))

28/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de GoiâniaAvenida Olinda esquina com Avenida PL-3 Quadra G Lote 04 Fórum Cível 9º Andar Sala 926 Parque Lozandes Goiânia GO CEP 74884120Gabinete Virtual: (62) 3018-6880E-mail: [email protected]ÇA Processo nº: 5123022-54.2025.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO C&Ia

24/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

21/02/2025, 16:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Roberto Araujo Nolasco (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

21/02/2025, 16:41

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

21/02/2025, 16:41

P/ SENTENÇA

21/02/2025, 13:38

Juntada -> Petição -> Contestação

20/02/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cita��o","MovimentacaoTipo":"Decis�o -> Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"1","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Carta de Cita��

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

manifestação não conexão

18/02/2025, 18:06

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/02/2025 14:09:45)

18/02/2025, 16:31

Decisão inicial -> Citação

18/02/2025, 14:09

Documentos

Decisão

•18/02/2025, 14:09

Sentença

•21/02/2025, 16:41