5286196-09.2024.8.09.0042

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.329,79

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MAICON SEBASTIAO CARLOS SOUSA

CPF 022.***.***-06

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DINIZ DA SILVA

OAB/GO 55105•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão de decurso de prazo

19/03/2025, 15:07

Processo Arquivado

19/03/2025, 15:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (18/02/2025 12:58:38))

28/02/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Fazenda Nova-GO Escrivania do Juizado Fazendas Públicas Av. Brasília, Qd.61, Setor Aeroporto, CEP.: 76.220.000 Telefone: (062) 3382-1290 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Provimento nº 26/2018, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. II – Transitado em julgado, vista às partes para requerer o que de direito, pelo prazo de

19/02/2025, 00:00

Ato ordinatório - Intima-se as partes sobre trânsito em julgado

18/02/2025, 12:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maicon Sebastiao Carlos Sousa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

18/02/2025, 12:58

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

18/02/2025, 12:58

13/02/2025

17/02/2025, 19:45

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/02/2025, 19:45

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (13/01/2025 10:15:18))

23/01/2025, 03:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

13/01/2025, 10:15

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

13/01/2025, 10:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maicon Sebastiao Carlos Sousa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

13/01/2025, 10:15

P/ O RELATOR

06/12/2024, 16:40

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

06/12/2024, 16:40

Documentos

Decisão

•18/04/2024, 15:16

Decisão

•17/05/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 15:48

Decisão

•26/09/2024, 16:47

Decisão

•26/11/2024, 15:07

Decisão Monocrática

•13/01/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:58