6001582-12.2024.8.09.0083

Inquérito PolicialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Itapaci - Vara Criminal

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

O ESTADO

VITIMA

LOURIVAL SOARES FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Secretaria da Economia informa cumprimento da restituição da fiança

28/03/2025, 16:11

Processo Arquivado

13/03/2025, 18:06

transito em julgado

13/03/2025, 18:06

Por Brendo Teofilo Emanuel Rocha Paz (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (18/02/2025 12:57:23))

20/02/2025, 15:25

On-line para Itapaci - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 18/02/2025 12:57:23)

19/02/2025, 18:46

e mail enviado à sec. da Economia destinando fiança

19/02/2025, 18:45

Alvará Expedido

19/02/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ITAPACIVara Criminal Processo n. 6001582-12.2024.8.09.0083Polo ativo: MINISTÉRIO PÚBLICOPolo passivo: LOURIVAL SOARES FERREIRATipo da ação: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial SENTENÇA Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar fato tipificado no artigo 12 da Lei 10.826/2003 imputado a LOURIVAL SOARES FERREIRA. Foi ofertada a Proposta de Acordo de Não-persecu&c

19/02/2025, 00:00

CERTIDAO

18/02/2025, 17:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

18/02/2025, 12:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LOURIVAL SOARES FERREIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

18/02/2025, 12:57

P/ SENTENÇA

14/02/2025, 12:09

Juntada -> Petição -> Parecer

14/02/2025, 11:35

Por Brendo Teofilo Emanuel Rocha Paz (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/02/2025 16:07:04))

14/02/2025, 11:35

Registro de ANPP efetivado

11/02/2025, 16:11

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 17:16

Despacho

•05/11/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:56

Decisão

•10/02/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 16:07

Sentença

•18/02/2025, 12:57