5741675-60.2022.8.09.0051

Recurso EspecialProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 73.476,16

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUCIA DE FATIMA MOTA DANTAS

CPF 347.***.***-49

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS HENRIQUE FARIA FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO VINICIUS ALVES FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

OBERDAN HUMBERTON RODRIGUES VALLE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2026 Petição Nº 1166116/2025 - AgInt

06/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1166116 - AgInt no REsp 2233769 - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 08:30

Conhecido o recurso de LUCIA DE FATIMA MOTA DANTAS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01166116/2025 - AgInt no REsp 2233769/GO

29/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2026

31/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:03

Incluído em pauta para 23/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01166116/2025 - AgInt no REsp 2233769/GO

27/03/2026, 17:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

05/03/2026, 18:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 190736/2026

05/03/2026, 18:31

Protocolizada Petição 190736/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/03/2026

05/03/2026, 18:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 02/12/2025 Petição Nº 1166116/2025 -

02/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1166116/2025. Publicação prevista para 02/12/2025)

28/11/2025, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1166116/2025

28/11/2025, 18:21

Protocolizada Petição 1166116/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/11/2025

28/11/2025, 18:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2025, 18:10

EMENTA / ACORDÃO

•04/05/2026, 08:30