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5204702-95.2024.8.09.0051
Acordo De Nao Persecucao PenalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
JOSIANE DE CASSIA FRANCO
CPF 058.***.***-09
WIRES ORCINO DE MIRANDA EVANGELISTA
RAFAEL JOSE LOPES
CPF 078.***.***-76
GUSTAVO CRISTIANO LOPES
CPF 100.***.***-90
Advogados / Representantes
RONALDO APARECIDO SOARES
OAB/GO 1672•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO deferimento (CNJ:12444)","Id_ClassificadorPendencia":"604075"} Configuracao_Projudi--> ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIÂNIAGABINETE DO JUIZ DA 2ª VARA DAS GARANTIASFórum Cível Doutor Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, nº 722, Qd. G, Lt. 04, Sl. 804 - Park Lozandes, GOIÂNIA, Estado de Goiás, 74884-120Telefone para contato: (62) 3018-8310/8313/8314E-mail: [email protected] Autos nº 5204702-95.2024.8.0
19/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GUSTAVO CRISTIANO LOPES - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 17/02/2025 11:57:25)
18/02/2025, 13:10Por Joel Pacífico de Vasconcelos (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (17/02/2025 11:57:25))
17/02/2025, 16:58On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )
17/02/2025, 11:57Certidão - Conclusão
13/02/2025, 15:22P/ DECISÃO
13/02/2025, 15:22Juntada -> Petição
11/02/2025, 16:04Por Joel Pacífico de Vasconcelos (Referente à Mov. Juntada de Documento (06/02/2025 14:57:13))
11/02/2025, 16:04Sentença de Extinção da Punibilidade - SEEU
06/02/2025, 14:57On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
06/02/2025, 14:57Processo Desarquivado
06/02/2025, 14:56Processo Arquivado
03/09/2024, 13:48Por Joel Pacífico de Vasconcelos (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (30/08/2024 13:05:25))
30/08/2024, 17:03On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. - )
30/08/2024, 13:05Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GUSTAVO CRISTIANO LOPES (Referente à Mov. - )
30/08/2024, 13:05Documentos
Decisão
•22/04/2024, 15:58
Decisão
•14/08/2024, 21:30
Ato Ordinatório
•22/08/2024, 15:48
Decisão
•30/08/2024, 13:05
Decisão
•17/02/2025, 11:57