5380278-45.2023.8.09.0146

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL (CRIME EM GERAL, CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E PRES. DO TRIB. DO JÚRI - EXECUÇÃO PENAL) E JUIZADO CRIMINAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 37.***.***.0001-91

Autor

MIGUEL MARQUES DE OLIVEIRA (MILITAR)

VITIMA

MARCOS ALECIO FERREIRA MORAES (MILITAR),

VITIMA

PAULO HENRIQUE DIAS DA SILVA

CPF 034.***.***-71

Reu

MAURICIO ALVES FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

OSMAR JUNIO ALVES PEREIRA CALLEGARI

OAB/GO 49632•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Autos Conclusos

24/03/2026, 13:27

Certidão Expedida

23/01/2026, 14:33

Juntada -> Petição -> Alegações finais

23/01/2026, 14:01

Intimação Efetivada

11/12/2025, 18:16

Intimação Expedida

11/12/2025, 18:03

Intimação Lida

11/12/2025, 17:48

Juntada -> Petição -> Alegações finais

11/12/2025, 17:47

Intimação Efetivada

03/12/2025, 14:16

Intimação Expedida

03/12/2025, 14:01

Intimação Expedida

03/12/2025, 14:00

Decisão -> Indeferimento

02/12/2025, 15:39

Autos Conclusos

13/10/2025, 14:04

Intimação Lida

09/10/2025, 11:35

Juntada -> Petição

09/10/2025, 11:35

Intimação Expedida

03/10/2025, 12:36

Documentos

Decisão

•13/07/2023, 17:31

Decisão

•09/08/2023, 16:59

Despacho

•08/11/2024, 17:15

Decisão

•17/02/2025, 19:43

Decisão

•05/08/2025, 14:19

Termo de Audiência

•15/09/2025, 14:43

Termo de Audiência

•25/09/2025, 14:14

Decisão

•02/12/2025, 15:39