Voltar para busca
5217141-16.2023.8.09.0006
Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Anápolis - Juizado Especial Criminal
Partes do Processo
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
RANIEL MORAIS TAVARES SILVA
SGT ALESSANDRO
CB MARCELINO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
11/09/2025, 13:46Intimação Lida
26/05/2025, 13:40Intimação Efetivada
26/05/2025, 13:20Intimação Expedida
26/05/2025, 12:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição
21/05/2025, 16:36Autos Conclusos
09/05/2025, 13:35Juntada -> Petição
05/05/2025, 17:17Intimação Lida
29/04/2025, 17:42Audiência Preliminar
29/04/2025, 16:17Intimação Expedida
29/04/2025, 16:17Certidão Expedida
10/04/2025, 16:27Mandado Cumprido
17/03/2025, 11:11Certidão Expedida
27/02/2025, 15:08Juntada de Documento
27/02/2025, 15:07Mandado Expedido
27/02/2025, 14:59Documentos
Sentença
•19/09/2024, 15:25
Sentença de Homologação
•17/10/2024, 14:25
Sentença
•21/05/2025, 16:36