5042945-72.2020.8.09.0103

Agravo Em Recurso EspecialAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 78.827,61

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

ELIVANDA BERNARDES FERREIRA OLIVEIRA

CPF 402.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/GO 30261•Representa: ATIVO

MARIO MARCUS SILVA PINHEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EDIMAR MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

29/04/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 14:40

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA

27/03/2026, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

20/03/2026, 18:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

20/03/2026, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/03/2026, 10:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/03/2026, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

13/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:27

Determinada a distribuição do feito

10/03/2026, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

10/03/2026, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/12/2025, 11:48

Documentos

Documento(s)

•01/12/2025, 15:16

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/03/2026, 22:10

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2026, 14:40