5636825-23.2020.8.09.0051

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - 1ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 1ª, 3ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

VITIMA

SERGIO MANSUR ANDALAFT

Reu

MARILZA DONIZETE DOS REIS - AUDITORA FISCAL

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSANGELA GONZAGA PEDROSA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS

OAB/GO 88552•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

20/02/2025, 15:44

Arquivamento dos Autos

20/02/2025, 15:44

Transitado em Julgado

20/02/2025, 15:43

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (29/01/2025 22:14:31))

10/02/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 7ª Vara Criminal Protocolo nº: 5636825-23.2020.8.09.0051 SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em desfavor de SÉRGIO MANSUR ANDALAFT, já qualificado nos autos, pela suposta prática do crime tipificado no art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90, por 3 (três) vezes (Auto de Infração

31/01/2025, 00:00

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ de Transito e Hipervulneráveis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 29/01/2025 22:14:31)

30/01/2025, 12:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SERGIO MANSUR ANDALAFT - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 29/01/2025 22:14:31)

30/01/2025, 12:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

29/01/2025, 22:14

P/ SENTENÇA

16/12/2024, 14:35

Memoriais Finais

16/12/2024, 09:04

intimação por telefone efetivada p/ advogado de SERGIO MANSUR ANDALAFT

10/12/2024, 16:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SERGIO MANSUR ANDALAFT - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 10/12/2024 15:01:12)

10/12/2024, 15:54

P/ DESPACHO

06/12/2024, 13:05

Ausência de memoriais pela defesa - Cls

06/12/2024, 13:05

Juntada -> Petição

21/11/2024, 13:56

Documentos

Despacho

•15/12/2020, 15:44

Despacho

•08/02/2021, 15:34

Despacho

•15/06/2022, 15:14

Decisão

•05/10/2022, 15:08

Decisão

•15/11/2022, 11:19

Despacho

•21/05/2023, 17:10

Decisão

•07/08/2023, 08:23

Despacho

•21/08/2023, 07:44

Decisão

•28/08/2023, 17:47

Termo de Audiência

•09/11/2023, 17:25

Despacho

•14/02/2024, 19:35

Despacho

•06/05/2024, 11:45

Despacho

•23/09/2024, 17:00

Despacho

•10/12/2024, 15:01

Sentença

•29/01/2025, 22:14