5362400-04.2023.8.09.0051

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

CASSIA MARIA DE QUEIROZ

CPF 394.***.***-68

VITIMA

HUMBERTO CORREA QUEIROZ JUNIOR

CPF 895.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO RIBEIRO LAUREANO

OAB/GO 66483•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

20/02/2025, 13:41

Cadastro BNMP - MPU (RJI: 256174387-90)

19/02/2025, 14:14

Para (Polo Passivo) Humberto Correa Queiroz Junior (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/11/2024 14:20:04))

19/02/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia/GO Gabinete do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Fórum Doutor Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, Qd. G, Lt. 4, 7º Andar, Sala 714, Park Lozandes, Goiânia/GO - CEP 74884-120 - Telefone: (62) 3018-8000 DECISÃO Considerando o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema Re

19/02/2025, 00:00

Comprovante

18/02/2025, 16:56

Por Robertson Alves de Mesquita (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/02/2025 15:54:31))

18/02/2025, 14:36

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/02/2025 15:54:31)

18/02/2025, 13:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Humberto Correa Queiroz Junior - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/02/2025 15:54:31)

18/02/2025, 13:30

Término da Suspensão do Processo

14/02/2025, 14:24

FIXA PRAZO INDETERMINADO - TEMA 1249

10/02/2025, 15:54

P/ DESPACHO

10/02/2025, 14:44

Por Robertson Alves de Mesquita (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/01/2025 18:05:08))

15/01/2025, 15:34

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/01/2025 18:05:08)

15/01/2025, 09:33

Despacho -> Mero Expediente

14/01/2025, 18:05

Autos Conclusos

14/01/2025, 13:38

Documentos

Despacho

•10/06/2023, 07:33

Despacho

•15/06/2023, 13:43

Decisão

•01/11/2023, 15:22

Despacho

•20/02/2024, 16:30

Decisão

•12/03/2024, 17:25

Decisão

•26/09/2024, 16:06

Decisão

•26/11/2024, 14:20

Despacho

•14/01/2025, 18:05

Decisão

•10/02/2025, 15:54