5222895-95.2023.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

3B GORGEN AGRONEGOCIOS LTDA.

CNPJ 38.***.***.0001-01

Autor

CLAUDIO JOAO GORGEM

CPF 476.***.***-20

Autor

BRUNO GORGEN

CPF 046.***.***-03

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Redistribuído

01/10/2025, 09:27

Certidão Expedida

01/10/2025, 09:27

Cálculo de Custas

22/07/2025, 16:30

Remetidos os Autos da Contadoria

22/07/2025, 15:46

Processo Arquivado

22/07/2025, 15:46

Intimação Lida

14/07/2025, 00:50

Intimação Efetivada

02/07/2025, 15:23

Intimação Efetivada

02/07/2025, 15:23

Ato Ordinatório

02/07/2025, 15:17

Intimação Expedida

02/07/2025, 15:17

Processo baixado à origem/devolvido

13/06/2025, 12:30

Processo baixado à origem/devolvido

13/06/2025, 12:30

Processo baixado à origem/devolvido

13/06/2025, 11:38

Processo baixado à origem/devolvido

13/06/2025, 11:38

Transitado em Julgado

13/06/2025, 11:38

Documentos

Decisão

•29/11/2023, 16:27

Relatório e Voto

•19/02/2024, 12:10

Relatório e Voto

•18/03/2024, 13:46

Despacho

•05/09/2024, 23:09

Relatório

•19/09/2024, 08:10

Relatório e Voto

•17/10/2024, 18:05

Despacho

•04/11/2024, 20:10

Relatório e Voto

•11/11/2024, 17:19

Decisão

•18/02/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 15:17