6136041-06.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

WANDERIS DEO GOMES

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

02/06/2025, 08:39

Processo baixado à origem/devolvido

02/06/2025, 08:39

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (07/05/2025 09:50:19))

19/05/2025, 03:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wanderis Deo Gomes (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 07/05/2025 09:50:19)

09/05/2025, 20:16

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 07/05/2025 09:50:19)

09/05/2025, 20:16

Resp.Crim. não admitido Súmula 83/STJ

07/05/2025, 09:50

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

06/05/2025, 06:28

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/05/2025, 06:28

Contrarrazões ao Recurso Especial

30/04/2025, 15:37

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Expedida (09/04/2025 00:01:59))

22/04/2025, 03:11

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo

10/04/2025, 11:49

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

09/04/2025, 00:02

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

09/04/2025, 00:01

Promotor Responsável Habilitado: Cyro Terra Peres

08/04/2025, 23:56

MP Responsável Anterior: NILO MENDES GUIMARÃES <br> MP Responsável Atual: Cyro Terra Peres

08/04/2025, 23:56

Documentos

Despacho

•16/12/2024, 16:33

Decisão

•17/12/2024, 17:12

Despacho

•19/12/2024, 13:11

Relatório e Voto

•14/03/2025, 06:42

Ementa

•14/03/2025, 06:42

Decisão

•07/05/2025, 09:50