6005940-08.2024.8.09.0087

Agravo de InstrumentoNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 264.754,94

Orgao julgador

8ª Câmara Cível

Partes do Processo

ROZANA XAVIER DA SILVA GABRIEL

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LAIANA NAZARETH DA SILVA

OAB/GO 257849•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (18/02/2025 13:42:51))

28/02/2025, 03:06

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4139 em 20/02/2025

20/02/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE PRODUTO À BASE DE CANNABIDIOL. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para fornecimento do produto Cannfly NeuroGuard, à base de canabidiol, para tratamento de dor crônica severa.II. QUES

19/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rozana Xavier Da Silva Gabriel - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 18/02/2025 13:42:51)

18/02/2025, 13:55

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 18/02/2025 13:42:51)

18/02/2025, 13:55

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

18/02/2025, 13:42

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (30/01/2025 16:36:49))

10/02/2025, 03:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rozana Xavier Da Silva Gabriel (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 30/01/2025 16:36:49)

30/01/2025, 16:37

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 30/01/2025 16:36:49)

30/01/2025, 16:36

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

30/01/2025, 16:36

Certidão

27/01/2025, 13:08

P/ O RELATOR

27/01/2025, 13:08

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (31/10/2024 10:19:28))

11/11/2024, 03:13

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4068 em 05/11/2024

05/11/2024, 07:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rozana Xavier Da Silva Gabriel (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - 31/10/2024 10:19:28)

31/10/2024, 16:10

Documentos

Ementa

•17/02/2025, 12:33

Relatório e Voto

•17/02/2025, 12:33