5817755-94.2024.8.09.0051

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

VALERIA LEITZKE SCHMALFUSS

VITIMA

RICARDO BATISTA MOREIRA

Reu

ALEX FRANCISCO PIRES

TESTEMUNHA_JUIZO

KIMBERLY MONTEIRO MARQUES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

BERNARDO LOBO MUNIZ FENELON

OAB/GO 52679•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

07/03/2025, 16:15

Cadastro BNMP - MPU (RJI: 256216522-45)

07/03/2025, 16:15

Para (Polo Passivo) RICARDO BATISTA MOREIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/02/2025 15:54:32))

19/02/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia/GO Gabinete do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Fórum Doutor Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, Qd. G, Lt. 4, 7º Andar, Sala 714, Park Lozandes, Goiânia/GO - CEP 74884-120 - Telefone: (62) 3018-8000 DECISÃO Considerando o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema Re

19/02/2025, 00:00

Comprovante

18/02/2025, 16:56

Por JULIANA GIOVANINI GONCALVES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/02/2025 15:54:32))

18/02/2025, 14:52

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/02/2025 15:54:32)

18/02/2025, 14:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RICARDO BATISTA MOREIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/02/2025 15:54:32)

18/02/2025, 14:06

Término da Suspensão do Processo

14/02/2025, 14:25

FIXA PRAZO INDETERMINADO - TEMA 1249

10/02/2025, 15:54

P/ DESPACHO

10/02/2025, 14:53

Habilitação

29/08/2024, 18:40

peticao

27/08/2024, 15:40

Para (Polo Passivo) RICARDO BATISTA MOREIRA (Referente à Mov. Decisão -> Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (26/08/2024 16:33:37))

27/08/2024, 11:44

Para VALERIA LEITZKE SCHMALFUSS (Referente à Mov. Decisão -> Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (26/08/2024 16:33:37))

27/08/2024, 10:06

Documentos

Decisão

•25/08/2024, 16:57

Decisão

•26/08/2024, 16:33

Decisão

•10/02/2025, 15:54