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5658666-90.2023.8.09.0044

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 28.902,90
Orgao julgador
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
LUZIANO FERREIRA DOS SANTOS
CPF 498.***.***-91
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Processo Arquivado

11/03/2025, 14:52

Processo Desarquivado

11/03/2025, 14:02

Processo Arquivado

10/03/2025, 14:22

Intimação Whatsapp – Pagar Custas Finais

10/03/2025, 14:22

Processo Desarquivado

10/03/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07440990550

18/02/2025, 14:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luziano Ferreira Dos Santos (Referente à Mov. Cálculo de Custas (18/02/2025 14:17:31) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

18/02/2025, 14:17

Processo Arquivado

05/02/2025, 16:05

Trânsitado em Julgado - Devolução Juízo de Origem

05/02/2025, 11:43

Autos Devolvidos da Instância Superior

05/02/2025, 11:43

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (03/12/2024 20:53:51))

13/12/2024, 03:06

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Extraordinário)

04/12/2024, 06:45

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

03/12/2024, 20:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luziano Ferreira Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (CNJ:432) - )

03/12/2024, 20:53
Documentos
Decisão
•26/10/2023, 19:14
Ato Ordinatório
•25/01/2024, 18:05
Sentença
•26/07/2024, 14:11
Decisão
•20/08/2024, 19:37
Despacho
•04/09/2024, 19:29
Ementa
•23/09/2024, 18:38
Relatório e Voto
•23/09/2024, 18:38
Decisão
•03/12/2024, 20:53