5434190-54.2023.8.09.0049

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 14.937,89

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

LUCIANO DA FONCECA SILVA

CPF 049.***.***-10

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

RAYANNY MORAES BELTRAO

OAB/GO 53167•Representa: ATIVO

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/02/2025 14:12:58))

28/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todo

19/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2025, 14:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciano Da Fonceca Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

18/02/2025, 14:12

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

18/02/2025, 14:12

P/ DECISÃO

17/02/2025, 11:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciano Da Fonceca Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 11/12/2024 11:57:25)

17/12/2024, 15:10

Transitado em Julgado

11/12/2024, 11:57

Autos Devolvidos da Instância Superior

11/12/2024, 11:57

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (05/11/2024 21:10:57))

18/11/2024, 03:03

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 05/11/2024 21:10:57)

06/11/2024, 07:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciano Da Fonceca Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 05/11/2024 21:10:57)

06/11/2024, 07:29

(Sessão do dia 29/10/2024 10:00)

05/11/2024, 21:10

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (09/10/2024 23:04:27))

21/10/2024, 03:15

(Sessão do dia 29/10/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

10/10/2024, 10:29

Documentos

Despacho

•21/08/2023, 19:28

Despacho

•20/11/2023, 17:25

Decisão

•10/04/2024, 10:22

Sentença

•11/07/2024, 17:18

Decisão

•30/07/2024, 09:27

Despacho

•09/10/2024, 23:04

Ementa

•01/11/2024, 16:11

Despacho

•18/02/2025, 14:12