5440641-95.2023.8.09.0049

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 18.088,30

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

EVERLENE KELLY SOUSA VIANA

CPF 072.***.***-05

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/02/2025 14:12:58))

28/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todo

19/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2025, 14:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Everlene Kelly Sousa Viana (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

18/02/2025, 14:12

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

18/02/2025, 14:12

P/ DECISÃO

12/02/2025, 14:53

Transitado em Julgado

12/02/2025, 10:15

Autos Devolvidos da Instância Superior

12/02/2025, 10:15

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) (18/12/2024 15:29:51))

21/01/2025, 03:48

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Envio para Juízo de Retratação -> Por Divergência de Entendimento com o STF (18/12/2024 12:12:27))

21/01/2025, 03:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada)

18/12/2024, 15:29

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) (CNJ:12258) - )

18/12/2024, 15:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Everlene Kelly Sousa Viana (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) (CNJ:12258) - )

18/12/2024, 15:29

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Extraordinário)

18/12/2024, 12:48

P/ O RELATOR

18/12/2024, 12:48

Documentos

Despacho

•24/10/2023, 09:34

Despacho

•27/11/2023, 13:21

Decisão

•24/02/2024, 16:16

Despacho

•12/04/2024, 18:56

Sentença

•23/07/2024, 08:45

Decisão

•18/09/2024, 14:33

Despacho

•20/09/2024, 16:33

Ementa

•07/10/2024, 10:40

Relatório e Voto

•07/10/2024, 10:40

Despacho

•17/10/2024, 06:33

Ementa

•04/11/2024, 10:34

Relatório e Voto

•04/11/2024, 10:34

Decisão

•18/12/2024, 12:12

Decisão Monocrática

•18/12/2024, 15:29

Despacho

•18/02/2025, 14:12