5227470-55.2023.8.09.0049

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.229,31

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

LENICACIA RIBEIRO SILVA E SILVA

CPF 427.***.***-72

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

03/04/2025, 15:55

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/02/2025 14:12:57))

28/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todo

19/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2025, 14:12

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

18/02/2025, 14:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lenicacia Ribeiro Silva E Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

18/02/2025, 14:12

P/ DECISÃO

11/02/2025, 01:17

Autos Devolvidos da Instância Superior

06/02/2025, 12:17

Transitado em Julgado

06/02/2025, 12:17

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (05/12/2024 07:46:50))

16/12/2024, 03:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lenicacia Ribeiro Silva E Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/12/2024 07:46:50)

05/12/2024, 07:49

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/12/2024 07:46:50)

05/12/2024, 07:49

(Sessão do dia 02/12/2024 10:00)

05/12/2024, 07:46

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (31/10/2024 16:25:11))

11/11/2024, 03:10

(Sessão do dia 02/12/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

04/11/2024, 13:17

Documentos

Despacho

•15/06/2023, 19:39

Decisão

•11/11/2023, 16:45

Despacho

•21/04/2024, 08:50

Sentença

•06/08/2024, 15:47

Decisão

•18/09/2024, 12:27

Despacho

•31/10/2024, 16:25

Ementa

•02/12/2024, 13:39

Relatório e Voto

•02/12/2024, 13:39

Despacho

•18/02/2025, 14:12