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6166579-11.2024.8.09.0051
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/12/2024
Valor da Causa
R$ 26.921,76
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)
Partes do Processo
DULCE LEA BANDEIRA COELHO MARQUEZ COTRIM
CPF 049.***.***-15
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
LUCIA NEIDE DE FARIA CRUVINEL
OAB/GO 54996•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
04/04/2025, 13:33Processo Arquivado
04/04/2025, 13:33Intimação Lida
24/03/2025, 03:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de GoiâniaAvenida Olinda esquina com Avenida PL-3 Quadra G Lote 04 Fórum Cível 9º Andar Sala 926 Parque Lozandes Goiânia GO CEP 74884120Gabinete Virtual: (62) 3018-6880E-mail: [email protected]ÇA Processo nº: 6166579-11.2024.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO C&Ia
14/03/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição
13/03/2025, 15:32Intimação Efetivada
13/03/2025, 15:32Intimação Expedida
13/03/2025, 15:32Autos Conclusos
12/03/2025, 14:55Juntada -> Petição
05/03/2025, 15:37Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
05/03/2025, 00:00Intimação Efetivada
28/02/2025, 13:38Citação Efetivada
28/02/2025, 03:04Juntada -> Petição -> Contestação
27/02/2025, 12:08Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cita��o","MovimentacaoTipo":"Decis�o -> Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"1","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Carta de Cita��
19/02/2025, 00:00Citação Expedida
18/02/2025, 15:09Documentos
Despacho
•14/01/2025, 15:15
Decisão
•18/02/2025, 14:14
Sentença
•13/03/2025, 15:32