5689951-94.2023.8.09.0014

Recurso EspecialServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ 01.***.***.0001-04

Autor

LIDIOMAR SOUSA SILVA MATOS

CPF 568.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

DYOGO CROSARA

OAB/GO 23523•Representa: ATIVO

CAROLINA SOUSA MESQUITA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANA VILELA PAULA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUANA DA SILVA M. MESQUITA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/04/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 18:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2026 Petição Nº 1236231/2025 - AgInt

19/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1236231 - AgInt no REsp 2230224 - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 15:50

Conhecido o recurso de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01236231/2025 - AgInt no REsp 2230224/GO

16/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:00

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01236231/2025 - AgInt no REsp 2230224/GO

18/02/2026, 14:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

12/02/2026, 13:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

30/01/2026, 15:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 58932/2026

29/01/2026, 16:11

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/08/2025, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2025, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2025, 07:10

EMENTA / ACORDÃO

•17/03/2026, 15:50