6042662-52.2024.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

FRANCINEY RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MARTINS BALDUINO

OAB/GO 606891•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

31/03/2026, 16:59

Processo Arquivado

31/03/2026, 16:59

Intimação Lida

18/02/2026, 16:24

Intimação Efetivada

17/02/2026, 17:50

Intimação Expedida

17/02/2026, 17:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

26/01/2026, 17:22

Autos Conclusos

21/01/2026, 13:12

Juntada -> Petição

19/01/2026, 19:22

Intimação Lida

19/01/2026, 19:22

Intimação Expedida

14/01/2026, 16:36

Juntada de Documento

12/12/2025, 18:52

Processo Desarquivado

12/12/2025, 18:51

Juntada de Documento

22/08/2025, 09:07

Processo Arquivado

22/08/2025, 09:07

Intimação Lida

15/08/2025, 15:01

Documentos

Decisão

•13/11/2024, 16:10

Decisão

•13/11/2024, 22:55

Decisão

•14/11/2024, 17:43

Decisão

•03/12/2024, 19:05

Decisão

•11/02/2025, 14:46

Decisão

•13/02/2025, 22:33

Decisão

•21/02/2025, 16:54

Decisão

•11/04/2025, 18:51

Despacho

•22/04/2025, 18:30

Decisão

•12/08/2025, 18:54

Sentença

•12/12/2025, 18:52

Sentença

•26/01/2026, 17:22