5678738-67.2024.8.09.0140

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 40.260,53

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Efetivada

19/03/2026, 12:51

Intimação Expedida

19/03/2026, 12:43

Decisão -> Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo)

18/03/2026, 11:22

Autos Conclusos

02/03/2026, 08:11

Decorrido Prazo

26/02/2026, 11:44

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/01/2026, 09:11

Intimação Efetivada

12/01/2026, 15:12

Intimação Efetivada

12/01/2026, 15:12

Intimação Expedida

12/01/2026, 15:04

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

09/01/2026, 18:10

Autos Conclusos

09/01/2026, 09:22

Certidão - Recurso Especial autuado

07/01/2026, 13:39

Recurso Autuado

07/01/2026, 13:36

Recurso Distribuído

18/12/2025, 14:55

Certidão Expedida

18/12/2025, 14:55

Documentos

Despacho

•23/07/2024, 22:28

Decisão

•18/09/2024, 21:33

Decisão Monocrática

•30/09/2024, 20:20

Despacho

•08/11/2024, 18:13

Despacho

•13/03/2025, 22:47

Sentença

•30/06/2025, 17:14

Decisão Monocrática

•10/09/2025, 19:49

Relatório

•09/10/2025, 17:37

Ementa

•29/10/2025, 16:50

Relatório e Voto

•29/10/2025, 16:50

Despacho

•27/11/2025, 18:12

Relatório e Voto

•03/12/2025, 17:55

Decisão

•09/01/2026, 18:10

Decisão

•18/03/2026, 11:22