5296566-95.2023.8.09.0005

Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 40.245,38

Orgao julgador

Alvorada do Norte - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAMBAI

CNPJ 01.***.***.0001-52

Autor

MAGNO AUGUSTO JACINTO PEREIRA

CPF 297.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - transito em julgado - baixa

07/04/2025, 17:18

Processo Arquivado

07/04/2025, 17:18

Para (Polo Ativo) Municipio de Mambai (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/01/2025 16:09:44))

19/02/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Certidão - habilitação/desabilitação - intimação

30/01/2025, 12:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio de Mambai - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/01/2025, 12:48

Requerimento de Habilitação - Município de Mambaí

30/01/2025, 11:37

Para (Polo Ativo) Municipio de Mambai - Código de Rastreamento Correios: YQ565376222BR idPendenciaCorreios2942239idPendenciaCorreios

24/01/2025, 23:34

Certidão - habilitação/desabilitação - e-carta

21/01/2025, 16:09

Renúncia ao Madato

20/01/2025, 23:02

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio de Mambai (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (25/11/2024 17:43:13))

05/12/2024, 03:02

On-line para Adv(s). de Municipio de Mambai - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 25/11/2024 17:43:13)

25/11/2024, 18:38

P/ DECISÃO

12/08/2024, 14:12

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio de Mambai (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (30/07/2024 18:30:24))

12/08/2024, 03:04

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

09/08/2024, 18:21

Documentos

Decisão

•21/07/2023, 00:04

Despacho

•05/12/2023, 16:57

Decisão

•01/03/2024, 17:04

Despacho

•01/07/2024, 08:08

Sentença

•30/07/2024, 18:30

Decisão

•25/11/2024, 17:43