5048823-02.2025.8.09.0006

Agravo de InstrumentoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

26/05/2025, 16:22

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (25/03/2025 15:04:33))

04/04/2025, 03:05

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4162 em 27/03/2025

27/03/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS. ARTIGO 185-A DO CTN. EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB). RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado de Goiás contra decisão que indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens, sob o argumento de que não foram exauridas todas as dilig&ecir

26/03/2025, 00:00

Ofício Comunicatório

25/03/2025, 15:42

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 25/03/2025 15:04:33)

25/03/2025, 15:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 25/03/2025 15:04:33)

25/03/2025, 15:42

(Sessão do dia 24/03/2025 10:00)

25/03/2025, 15:04

(Sessão do dia 24/03/2025 10:00)

25/03/2025, 15:04

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (07/03/2025 17:44:46))

17/03/2025, 03:19

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/03/2025 17:44:46)

07/03/2025, 17:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DDA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/03/2025 17:44:46)

07/03/2025, 17:45

(Sessão do dia 24/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

07/03/2025, 17:44

De ambas as partes

06/03/2025, 12:50

P/ O RELATOR

06/03/2025, 12:50

Documentos

Decisão

•24/01/2025, 13:48

Despacho

•30/01/2025, 09:39

Ementa

•24/03/2025, 12:02

Relatório e Voto

•24/03/2025, 12:02