5938950-05.2024.8.09.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.758,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

NORBERTO DE MENEZES SOUSA

CPF 354.***.***-72

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

GELCIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/10/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 789412/2025

27/08/2025, 19:36

Protocolizada Petição 789412/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2025

27/08/2025, 18:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025

27/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:04

Expedição de Ofício nº 011720/2025-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão (malote digital - código de rastreabilidade: 30020252613537)

25/08/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025

22/08/2025, 22:40

Conhecido o recurso de NORBERTO DE MENEZES SOUSA e provido em parte

22/08/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

26/06/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 585521/2025

26/06/2025, 15:41

Protocolizada Petição 585521/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/06/2025

26/06/2025, 15:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/06/2025, 16:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/06/2025, 16:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2025, 22:40

Ofício

•25/08/2025, 09:05