5973131-14.2024.8.09.0006

Agravo de InstrumentoCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

ELKAFLEX CONEXOES E USINAGEM LTDA - EPP

CNPJ 14.***.***.0001-69

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO BUENO DOS SANTOS

OAB/GO 29547•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

13/05/2025, 11:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (12/03/2025 14:21:03))

24/03/2025, 03:17

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4153 em 14/03/2025

14/03/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MULTA DE ICMS FIXADA EM 60%. ALEGAÇÃO DE NATUREZA CONFISCATÓRIA. REJEIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME. 1. Agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por Elkaflex Conexões e Usinagem Ltda. - EPP contra decisão do Juízo da Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Aná

13/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elkaflex Conexoes E Usinagem Ltda - Epp - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 14:21:03)

12/03/2025, 15:01

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 14:21:03)

12/03/2025, 15:01

Ofício Comunicatório

12/03/2025, 15:00

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

12/03/2025, 14:21

Substabelecimento (ELKAFLEX)

10/03/2025, 11:53

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (18/02/2025 15:09:59))

28/02/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELKAFLEX CONEXOES E USINAGEM LTDA - EPP (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 18/02/2025 15:09:59)

18/02/2025, 15:10

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 18/02/2025 15:09:59)

18/02/2025, 15:10

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

18/02/2025, 15:09

Juntada -> Petição

17/02/2025, 17:53

Documentos

Decisão

•22/10/2024, 09:04

Despacho

•22/11/2024, 08:06

Ementa

•10/03/2025, 10:35

Relatório e Voto

•10/03/2025, 10:35