5189554-15.2022.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.788,20

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Conclusos

22/04/2026, 09:14

Decorrido Prazo

16/04/2026, 13:46

Intimação Lida

23/02/2026, 03:06

Intimação Expedida

12/02/2026, 10:49

Certidão - Agravo em recurso extraordinário autuado

12/02/2026, 10:49

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

12/02/2026, 10:48

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

09/02/2026, 18:20

Intimação Lida

23/01/2026, 03:01

Intimação Efetivada

13/01/2026, 11:00

Intimação Expedida

13/01/2026, 10:50

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

09/01/2026, 18:39

Autos Conclusos

10/11/2025, 09:50

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

06/11/2025, 14:35

Intimação Lida

06/11/2025, 14:34

Troca de Responsável

06/11/2025, 11:31

Documentos

Decisão

•28/07/2022, 18:06

Decisão

•30/08/2022, 19:19

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 16:41

Relatório e Voto

•12/12/2022, 22:19

Despacho

•22/03/2023, 13:05

Sentença

•26/09/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 16:00

Decisão

•30/11/2023, 18:29

Relatório

•14/08/2024, 15:32

Despacho

•21/01/2025, 17:37

Relatório

•18/02/2025, 15:07

Ementa

•31/03/2025, 18:40

Relatório e Voto

•31/03/2025, 18:40

Despacho

•09/05/2025, 17:39

Relatório

•06/06/2025, 14:43